Governo confisca insalubridade dos ASPs

A Lei Complementar Nº 432, de 18 de dezembro de 1985, em seu artigo 1º diz: Artigo 1º — Aos funcionários públicos e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, será concedido um adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades ou atividades consideradas insalubres. E, em seu artigo 3º e parágrafo 1º, complementa: Artigo 3º — O adicional de insalubridade será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, em percentuais de, respectivamente, 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), que incidirão sobre o valor correspondente a 2 (dois) salários mínimos.

§ 1º — O valor do adicional de que trata este artigo será reajustado sempre que ocorrer a alteração no valor do salário mínimo.(grifo e negrito nossos)

Os Agentes de Segurança Penitenciária, desde 1985, sempre foram classificados pelo grau máximo, recebendo 40% (quarenta por cento) sobre o valor correspondente a 2 (dois) salários mínimos.

Ao arrepio da Lei, a partir de janeiro de 2010, o governo deixou de reajustar a insalubridade com base na norma.

Aparentemente o valor seria insignificante, R$36,00 (trinta e seis reais) mês por Agente de Segurança Penitenciária, porém, fazendo-se um cálculo com base no total de agentes, 25 mil servidores, chegamos a R$9.000.000,00/mês, e, multiplicando-se por 12 meses, chegamos a R$ 10.800.000,00, no período de janeiro a dezembro de 2010, visto que o valor recebido até o momento é de R$372,00 que corresponde a 40% de dois salários mínimos referentes à fevereiro de 2009 cujo valor era de R$465,00 e vigorou até dezembro de 2009. Em janeiro de 2010 o salário mínimo foi reajustado para R$510,00.

Se o governo tivesse cumprido o artigo 3º da lei da insalubridade, os servidores teriam os valores corrigido para R$408,00, o que não ocorreu.

Levando-se em consideração que o salário mínimo, a partir de janeiro de 2011 passou a valer R$545,00, nossa insalubridade, se cumprido a lei, deveria ser de R$436,00.

Como o governo novamente desrespeitou a lei, o prejuízo (confisco) passou a ser de R$64,00/ mês para cada Agente. Multiplicando por 25.000 (número de Agentes) perfaz um montante de R$1.600.000,00/mês. O que dará R$19.200.000,00 neste ano.

Este é o rombo salarial apenas da Carreira dos Agentes de Segurança Penitenciária, mas, se calcularmos o confisco de todos os servidores que fazem jus à insalubridade, com certeza, o montante do confisco será de bilhões.

BASTA! ISSO NÃO PODE CONTINUAR! TEMOS QUE DENUNCIAR E DESMASCARAR ESSE GOVERNO! ATÉ QUANDO VAMOS FICAR INERTES?

Ajude a divulgar!

Um Grande abraço do amigo

Daniel Grandolfo

Agentes penitenciários de Sergipe doam sangue em prol da Polícia Penal

Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP

A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe (ASSIPES) realiza no próximo dia 23 uma campanha de doação de sangue em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal. A Emenda visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, acrescendo dois incisos, VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias penais estaduais).

A campanha da ASSIPES também é uma forma de homenagear o agente penitenciário José Cristiano Alves dos Santos, falecido aos 31 anos em junho de 2008, por ocorrência de dengue hemorrágica. A doença é causada por um vírus e seu principal vetor é o mosquito aedes aegypti.

De acordo com o representante da ASSIPES, Marcelo Soares, além de estimular e sistematizar as doações de sangue e de plaquetas na categoria em âmbito nacional, a campanha também tem os objetivos de contribuir com os hemocentros em todo o País, exercitar a cidadania e destacar a importância do agente penitenciário (em busca da aprovação da PEC 308/04) como ordenador social e promotor da cidadania.

O representante da ASSIPES disse à reportagem do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) que além da categoria dos agentes penitenciários de Sergipe, também deverão participar da campanha a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e outras instituições da Segurança Pública.

Além do ato de doação no dia 23, os agentes penitenciários e as outras forças públicas também farão a campanha em 25 de maio, 24 de agosto e 23 de novembro. Mais informações sobre a campanha de doação de sangue podem ser adquiridas pelo telefone (79) 9965-4780 ou (79) 9123-2565. A doação ocorrerá no Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) e no Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe (IHHS).

Serviço: De acordo com o Ministério da Saúde, existem duas formas de dengue, a clássica e a hemorrágica. A clássica ocorre geralmente com febre, dor de cabeça, no corpo, nas articulações e por trás dos olhos, podendo afetar crianças e adultos, mas raramente mata. A dengue hemorrágica é a forma mais severa da doença, pois além dos sintomas citados, é possível ocorrer sangramento, ocasionalmente choque e consequências como a morte. A dengue não é transmitida de pessoa para pessoa.

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).