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Sou Daniel Grandolfo, seja bem vindo ao meu blog, aqui eu posto minhas idéias através de artigos e matérias, onde escrevo meus protestos e revoltas, também vou postar aqui outros assuntos que achar relevante.

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Será possível derrubar o veto de Dilma em nossa PLC 87/11??


Muitos estão me perguntando se é possível derrubar o veto da Dilma na PLC 87/11?

Não é impossível derrubar o veto, mas é muito difícil, está mais fácil nós aprovamos nossa PEC 308/04 que seria a mesma coisa que aprovarmos a PLC 87/11 pois nos coloca no caput do art. 144 da Constituição Federal, e estando nós incluídos na CF estaríamos no II do Art. 6º da lei do desarmamento 10.826/03.

"Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

 II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; (quando aprovada a PEC 308/04, seremos inseridos) "

No VII no Art. 6º da lei 10.826, (VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;) nos dá o direito de portar armas mas cria muita burocracia dá duplicidade de interpretação se o porte é apenas em serviço nas escoltas, é necessário renovar o porte a cada 3 anos com toda aquela papelada e burocracia e não é um direito pois o estado poderá ou não emitir o porte através do órgão competente. Com a aprovação da PEC 308/04 tudo isso estaria resolvido.


VAMOS A LUTA PARA APROVAR EM 2013 A NOSSA PEC 308/04!